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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:19
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)
O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:24
Os Efeitos do Coronavírus nas Relações Civis e Comerciais: Caso Fortuito e Força Maior
O artigo aborda a influência do surto Coronavírus (COVID-19) nas relações civis e comerciais, sob a perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior no Código Civil Brasileiro.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:06
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:01
O acesso à Justiça e a Judicialização do acesso à Saúde visto sobre a luz da Dignidade da Pessoa Humana
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Ao lado disso, cumpre salientar que o presente estudo visa analisar a problemática que circunda a amplitude de tal acesso e o direito à saúde. É conspícuo que a Constituição Federal de 1988 conferiu ao direito abalizado um caráter social, transindividual e, sobretudo, fundamental. Destarte, o Poder Judiciário tem atuado como protagonista na efetivação e no cotidiano da gestão da saúde no território pátrio. À sombra do expendido, apesar da progressiva influência do Judiciário nas políticas públicas de saúde isso não o isenta do enfrentamento de uma série de desafios. Insta apregoar que todos os esforços da esfera jurisdicional se pautam na promoção de uma justiça sanitária que venha atender o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:19
Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio
Dada a sua expressão econômica, as MILHAS/PONTOS se apresentam como uma dentre as várias espécies de BEM e que, portanto, integram a esfera de PATRIMÔNIO do seu titular, de forma, assim, a sofrer os efeitos decorrentes da relação matrimonial assumida por este.Via de consequência, há de ser partilhado na hipótese de divórcio.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Março de 2022 - 11:52
STF aprova revisão da vida toda para aposentadorias concedidas até 2019
Por Maria Cibele de Oliveira R. Valença.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2004 - 01:00
Breves Apontamentos Acerca do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública
Eduardo Pordeus Silva - Aluno do 4° Período do CCJS-UFCG - Monitor da Disciplina História do
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:31
A Ressurreição da Morte Civil
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:28
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:04
Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos
Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:33
Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:42
Moro, o Marciano
“A conduta do PT no que diz respeito a dinheiro público não é NEM UM POUQUINHO diferente da de qualquer outro partido comunista no mundo. Comunistas, quando chegam ao poder, SEMPRE se consideram os donos de tudo e vivem como nababos enquanto o povo morre à míngua. Foi assim em todo país que governaram: URSS, China, Camboja, Cuba etc. etc. Nunca houve nem nunca haverá exceções. Por isso é que dar à roubalheira petista os ares de crime comum sem raiz ideológico-estratégica é por sua vez um crime, uma ajuda nem um pouco sutil dada ao esquema comunista para preservar sua reputação, inocentando-o e transformando-o até em vítima de um abuso, de uma "traição". Quem quer que se dedique a essa tarefa é um DESINFORMANTE PERIGOSO.” (Olavo de Carvalho)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:48
A Efetivação dos Direitos das Minorias Sexuais
O escopo do presente é analisar os instrumentos de efetivação dos direitos das minorias sexuais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 14:56
Justiça suspende reajuste da telefonia no Rio de Janeiro
O juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que
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Blog Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:20
A Reforma de um tributo. Só?
O texto fala sobre a reforma tributária brasileira.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 09:42
Alexandre de Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto
Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Plenário do Senado deve analisar nesta terça (17) situação de Aécio no parlamento.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:31
O que pensam os tributaristas sobre uma nova CPMF
Polêmica, contribuição tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como moeda de troca para a desoneração da folha de pagamentos.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:25
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O escopo do presente é analisar a fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
O que é o "Venire contra factum proprium"?
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.